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Pela primeira vez na história catarinense será realizada uma conferência
para discutir e propor diretrizes para efetivar a ação articulada dos órgãos
setoriais do Estado na execução da política de saúde dos trabalhadores
(as) e para a ampliação e efetivação do controle social. O controle
social está estabelecido nas leis federais 8080 e 8142, ou seja, é a
participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A
atuação do controle social está presente nos conselhos de saúde, nas
três esferas, municipal, estadual e nacional, também está presente, de
forma mais abrangente nas conferências de saúde. A 1ª Conferência
Estadual de Saúde do Trabalhador terá abrangência estadual, mediante a
realização das Etapas Municipais e/ou Regionais, que vão até 23 de
setembro de 2005, nesta etapa sairão os delegados que participarão
posteriormente da etapa estadual. A 1ª Conferência Estadual de Saúde do
Trabalhador será realizada nos dias 7 e 8 de outubro de 2005, na cidade
de Lages no campus da UNIPLAC.
Quem participa das conferências municipais?
Qualquer
cidadão, usuário do SUS pode participar da conferência municipal ou
regional de saúde dos trabalhadores (as), poderá ser eleito delegado nas
pré-conferências ou participar como observador. Na plenária final da
conferência serão tirados os delegados para a etapa estadual,
seguindo o critério estabelecido pelo Conselho Estadual de Saúde.
Caso o conselho municipal de saúde opte por não realizar a conferência
municipal poderão existir conferências regionais de saúde dos
trabalhadores (as), com uma redução de 50% do número de delegados para
a etapa estadual. O número de participantes por municípios da etapa
regional será de no mínimo o dobro de conselheiros titulares do conselho
municipal de saúde.
A Etapa Municipal / Regional terá por objetivo analisar,
obrigatoriamente, o Documento-Base e elaborar propostas para o Município,
o Estado e a União. O Relatório da Etapa Municipal /Regional será
apresentado junto com a lista dos Delegados Municipais / Regionais eleitos
para a Etapa Estadual.
Qual será a discussão dos trabalhadores (as)?
O tema central da Conferência que deverá orientar as discussões nas
distintas etapas da sua realização, será: “TRABALHAR SIM, ADOECER
NÃO”. Existirão três eixos temáticos:
- Eixo (1): Como garantir a integralidade e
a transversalidade da ação do Estado em saúde dos (as) trabalhadores
(as)?
-
Eixo (2):
Como incorporar a saúde dos (as)
trabalhadores (as) nas políticas de desenvolvimento sustentável no País?
-
Eixo (3):
Como efetivar e ampliar o Controle
Social em saúde dos (as) trabalhadores (as)?
Cada eixo temático
será discutido em painéis e plenárias. Passando pela garantia de acesso
à saúde integral, ações conjuntas de vários setores do Estado, como
exemplo, delegacias do trabalho, INSS, IBAMA e SUS. Discutir qual projeto
de desenvolvimento sustentável no país e garantir a efetivação do
controle social.
O desafio para os (as) trabalhadores (as)
O maior desafio para os trabalhadores (as) é ter uma participação
efetiva nesta conferência, fazendo com que a conferência seja
protagonizada pelos (as) trabalhadores (as). A participação começa
desde a sua mais ampla divulgação até na resolução de propostas de
políticas de saúde para seu município, região, estado e união. O
compromisso passa sem dúvida nenhuma em procurar seu conselho municipal
de saúde ou o conselho estadual de saúde para obter mais informações e
materiais de estudo para uma base sólida na construção de grande conferência.
Informações sobre a conferência podem ser obtidas na página da
internet www.saude.sc.gov.br .
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