As reservas de petróleo descobertas na costa brasileira farão do nosso país uma das três maiores nações petrolíferas do mundo. Localizadas em águas ultra-profundas, abaixo da camada de sal – o chamado Pré-Sal, essas reservas deveriam ser integralmente do povo brasileiro, não fosse a ação entreguista dos neoliberais, que acabaram com o monopólio estatal e abriram a exploração das nossas jazidas para as empresas privadas. A atual legislação (Lei 9.478/97) permite que multinacionais explorem e produzam o petróleo e gás do Brasil, se apropriem das nossas riquezas e façam o que quiser com elas. Desta forma, é URGENTE uma nova legislação para regular a indústria de petróleo, garantindo que as reservas gigantescas recém descobertas sejam controladas pelo Estado e que as riquezas produzidas sejam utilizadas prioritariamente em benefício do povo brasileiro. 

A CUT-SC vem propor nesse sentido a todas entidades filiadas que estimulem o debate sobre o pré-sal com os trabalhadores, ressaltando a importância de se criar uma nova legislação para regular o setor petróleo, que garanta ao Estado brasileiro controlar e planejar onde serão investidos os recursos oriundos do Pré-Sal. Por isso, também estamos coletando assinaturas para apresentarmos ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, que consolide o monopólio estatal do setor petróleo, o fim das concessões para exploração das reservas brasileiras, a destinação social destas riquezas e o fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa eminentemente pública. 

Dessa forma, a CUT-SC fará um ato público com coleta de assinaturas do abaixo assinado, no dia 10 de dezembro, quinta-feira, das 16h30 às 19h, na Esquina Democrática, localizada entre as ruas Felipe Schimidt e Trajano, no Centro de Florianópolis. Convocamos a todas entidades a participarem da atividade e de que as regionais da CUT-SC possam também estar elaborando outras atividades em relação ao Pré-sal nas suas regiões.

Fonte: CUT-SC