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Os
trabalhadores em Educação da rede pública de Santa Catarina deliberaram
greve por tempo indeterminado no último 05 de março em assembléia
estadual que reuniu cerca de 2.500 pessoas na cidade de Florianópolis. A
categoria do magistério demonstrou insatisfação com a realidade do ensino
público catarinense e a forma como o Governo do Estado trata a Educação e
a decisão pela greve foi quase que unânime.
A paralisação
no magistério deve permanecer até que o Governo apresente uma resposta às
reivindicações da categoria. Há mais de um ano, o SINTE/SC (Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Santa Catarina) busca junto ao governador Luís
Henrique da Silveira (PMDB) resgatar a dignidade do ensino público,
gratuito e de qualidade. A alegação do governo é de que o Estado obedece
a lei de responsabilidade fiscal e a arrecadação estadual.
Os
trabalhadores reivindicam: incorporação do abono a partir de abril + 6,
81% de reajuste, totalizando um piso inicial de R$ 650,00;-equiparação do
piso salarial aos demais servidores públicos de Santa
Catarina;-vale-alimentação mensal e equiparado aos professores da UDESC
(Universidade de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina), extensivo aos
aposentados, serventes, vigias e merendeiras;-encaminhamento do projeto de
lei para eleição direta para a direção de escolas;-plano de saúde para
os ACTs;-regularização da situação de serventes, vigias e
merendeiras;-políticas públicas de combate à violência nas escolas; e
implementação da Lei 10.639;-extinção do processo de reenturmação no
segundo semestre do ano letivo;-condições dignas de trabalho para os
trabalhadores em Educação.
O
governador Luis Henrique da Silveira, através do secretário da Educação,
Paulo Bauer, apresenta:-fim da paridade entre ativos e aposentados;-para
professores, pagamento mensal de verba indenizatória – não é abono! –
a partir de março com valores de R$ 100,00 nos meses de março, abril,
maio, junho e julho; e de R$ 200,00, por mês, a partir de agosto;
-para
especialistas e assistentes, o pagamento é de R$ 75,00 a partir de março;
e R$ 150,00 a partir de agosto;-o valor da indenização anunciada também
será devido aos professores - efetivos e ACTs – que têm regime de
trabalho de 30, 20 e 10 horas semanais e o valor será pago proporcional a
sua carga horária;-a otimização de recursos humanos na Educação
mediante a contratação de menor número possível de professores
ACTs;-terceirização da merenda escolar, demissão de merendeiras e
serventes;-mudanças na estrutura da Educação com a transformação dos
CEDUPs (Centros de Educação Profissional) e do IEE (Instituto Estadual de
Educação) em fundações;-municipalização dos CEIs .
Informações
encaminhadas pelos diretores do SINTE/SC: Anna Júlia Rodrigues (secretária
geral) e Paulo Roberto Gonçalves (secretário de Organização e Interior)
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