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Em
contundente artigo para o Portal do Mundo do Trabalho, o secretário
de Relações Internacionais e ex-presidente nacional da CUT, João Antonio
Felício, denuncia "a postura preconceituosa e anti-sindical" que
move o projeto de lei enviado pela Advocacia Geral da União à Casa Civil,
regulamentando a lei de greve dos servidores públicos. De acordo com o
dirigente cutista, "algumas das peças do baú de maldades são
verdadeiras pérolas, jogadas aos porcos da grande mídia, cujos patrões
insistem em pautar e impor o programa neoliberal derrotado nas últimas eleições
como política de governo, desconstruindo o serviço público e
ridicularizando os servidores para melhor viabilizar a privatização do
Estado brasileiro".
Na
avaliação de João Felício, o Projeto de Lei Complementar 01, "dá
um tiro no pé do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao limitar
as despesas com pessoal da União nos próximos 10 anos à inflação mais
1,5% ao ano", o que "significa na prática uma política de
arrocho salarial para os servidores públicos, engessando a política de
concursos públicos, inviabilizando novas contratações e a necessária
valorização dos serviços, reconhecidamente sucateados".
Agora,
advertiu o líder cutista, "soma-se ao abusivo e absurdo PLP 01,
medidas draconianas como a multa a sindicatos, a necessidade de assembléia
com a presença de 2/3 da categoria para decretar greve, a classificação
de todos os serviços como essenciais e a exigência de que 40% dos
trabalhadores permaneçam em seus postos". "Ou seja, por um lado o
governo anuncia o cadafalso, com uma proposta de arrocho sem precedentes,
por outro tenta impedir o direito natural e constitucional dos trabalhadores
a dizerem não, querendo impor regras até mesmo para a reação às mazelas
que seriam praticadas nos próximos dez anos contra as condições de vida e
de trabalho dos servidores. Não é à toa que esse projeto de degradação
de direitos navega com tantos ventos a favor na grande mídia e arranca
aplausos e risinhos de um ultradireitista como Alexandre Garcia e os pitbuls
do neoliberalismo do PSDB e do PFL: ele representa uma afronta aos
interesses dos trabalhadores, da sociedade e do país. Em última instância
ele é a negação de tudo o que esperamos do presidente Lula".
"Vejam
a situação do sindicalismo cutista: terceirização no Banco do Brasil,
tentativa de imposição do PLP 01, reforma da Previdência, piso achatado
do magistério. E ainda querem retirar nosso direito de greve. Durma-se com
um barulho desses". Abaixo a íntegra do artigo.
Só
falta a mordaça e as algemas
Estimulada
pela postura preconceituosa e anti-sindical ainda existente na sociedade
brasileira e em segmentos do próprio governo, a Advocacia Geral da União
enviou projeto de lei à Casa Civil regulamentando a lei de greve.
Algumas
das peças do baú de maldades são verdadeiras pérolas, jogadas aos porcos
da grande mídia, cujos patrões insistem em pautar e impor o programa
neoliberal derrotado nas últimas eleições como política de governo,
desconstruindo o serviço público e ridicularizando os servidores para
melhor viabilizar a privatização do Estado brasileiro.
Em
oposição aos setores mais reacionários da sociedade, defendemos a aprovação
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como importante resposta às
expectativas da sociedade brasileira, que necessita de um Estado indutor do
desenvolvimento, fortalecendo sua infra-estrutura e fazendo frente à enorme
dívida social. Diante deste inegável avanço, onde as forças
progressistas tomaram a dianteira na ação, qual foi a resposta dos setores
elitistas, muitos deles incrustrados dentro do próprio governo federal? A
aprovação do Projeto de Lei Complementar 01, dando um tiro no pé do PAC
ao limitar as despesas com pessoal da União nos próximos 10 anos à inflação
mais 1,5% ao ano significa na prática uma política de arrocho salarial
para os servidores públicos, engessando a política de concursos públicos,
inviabilizando novas contratações e a necessária valorização dos serviços,
reconhecidamente sucateados.
Agora,
soma-se ao abusivo e absurdo PLP 01, medidas draconianas como a multa a
sindicatos, a necessidade de assembléia com a presença de 2/3 da categoria
para decretar greve, a classificação de todos os serviços como essenciais
e a exigência de que 40% dos trabalhadores permaneçam em seus postos. Ou
seja, por um lado o governo anuncia o cadafalso, com uma proposta de arrocho
sem precedentes, por outro tenta impedir o direito natural e constitucional
dos trabalhadores a dizerem não, querendo impor regras até mesmo para a
reação às mazelas que seriam praticadas nos próximos dez anos contra as
condições de vida e de trabalho dos servidores. Não é à toa que esse
projeto de degradação de direitos navega com tantos ventos a favor na
grande mídia e arranca aplausos e risinhos de um ultradireitista como
Alexandre Garcia e os pitbuls do neoliberalismo do PSDB e do PFL: ele
representa uma afronta aos interesses dos trabalhadores, da sociedade e do
país. Em última instância ele é a negação de tudo o que esperamos do
presidente Lula.
Qual
é a verdadeira situação do funcionalismo hoje? São trabalhadores sem
direito à negociação coletiva, cuja imensa maioria ganha mal. Seus
sindicatos não são sequer recebidos por governadores e prefeitos, seus
dirigentes são perseguidos pelo poder público. Governos municipais e
estaduais pressionam a base para não se associar, chegando ao cúmulo de
cortarem o desconto em folha das mensalidades dos associados, como ocorreu
recentemente em Pernambuco e Rondônia.
Diante
desta dura e crua realidade, regada a salários ínfimos, fica fácil de
explicar as razões de tantas greves no funcionalismo. Paralisações que
muitas vezes se transformam em longas e penosas jornadas, com graves conseqüências
não apenas para a sociedade, mas também para os servidores e suas famílias.
Como não há prejuízo econômico para os governos, eles apostam na maior
lentidão possível para a resolução dos problemas, na ânsia de matar o
movimento de inanição, manipulando com a mídia os sentimentos da
sociedade, transformando as vítimas em culpados, tentando fazer crer que
quem está com a greve está contra a população. Quanto à longevidade do
movimento, é bom lembrar que mesmo na iniciativa privada onde o prejuízo
econômico é evidente, já tivemos greves de 42 dias, como no ABC.
Como
se tudo isso não bastasse, o presidente Lula declarou que quem está de
greve por um período mais longo entra em férias, desconsiderando as razões
que levam determinadas categorias a lançarem mão deste último recurso.
Infelizmente, faltou sensibilidade na apreciação de um assunto tão
delicado. No nosso entendimento, é direito dos trabalhadores poderem
espernear, assim como é responsabilidade do executivo encontrar a melhor
forma de gerir a administração pública, ampliando os canais de negociação
e diálogo, com os seus servidores e a sociedade. Quando fui presidente da
Apeoesp pude comprovar que muitas administrações tiveram de acabar cedendo
após um longo período de paralisação, oferecendo os mesmos valores que
uma vez pagos antes do seu início, a greve não teria ocorrido. Do ponto de
vista do funcionalismo federal ocorreram muitos avanços, mas em vários
casos não houve cumprimento do acordo. O governo não se antecipou, como no
caso mais evidente dos controladores de vôo.
O
problema é mais do que grave, chegando a uma situação insustentável como
em Minas Gerais, onde o governador tucano Aécio Neves paga um salário
miserável e os servidores não conseguem espaço algum na grande imprensa
para denunciar, devido ao controle exercido pelas gordas verbas publicitárias.
A
exigência da presença de dois terços de uma categoria em assembléia para
a aprovação de uma greve representaria dezenas de milhares de
trabalhadores e trabalhadoras, o que tornaria praticamente impossível a sua
realização. Uma categoria de 200 mil, por exemplo, precisaria colocar 140
mil na assembléia. Se esta categoria for estadual, seria praticamente
impossível mobilizar, se fosse nacional, estaria anulada a possibilidade de
greve. Além do mais, se uma categoria conseguisse juntar numa única
assembléia tanta gente seria desnecessário fazer a paralisação, pois o
governo estaria praticamente sitiado.
Ao
mesmo tempo, não aceitamos ser culpados pelo não oferecimento de um serviço
essencial, quando o responsável é o poder público. Ou seriam as greves as
responsáveis pela péssima qualidade do ensino, pelo trágico abandono dos
hospitais e pela insegurança pública? Também não é verdade que as
paralisações sejam um passeio em busca de um bônus - que na verdade é um
direito -, pois o serviço é reposto posteriormente. Ninguém faz greve
porque gosta. Além disso, no caso da educação, há uma exigência legal
de que a criança necessita ter 200 dias letivos. Nunca nos recusamos a
repor o serviço não prestado. Eu mesmo repus aulas aos sábados e no mês
de janeiro por ter feito greve. Este sim é um objeto de negociação.
Na
verdade, diante de tantos e tamanhos absurdos, como as criminosas condições
de trabalho nos canaviais, temos poucas greves no país. Meu sonho é ver
uma greve geral dos canavieiros brasileiros contra as condições desumanas
impostas pelos usineiros.
Ao
defender o projeto de regulamentação de greve, o presidente da República
entra em choque com a sua base de sustentação, com o movimento sindical e
social que foi às ruas para defender a democracia e derrotar o golpe da
direita. Enquanto isso, é aplaudido pela mesma direita que tentou derrubá-lo,
o que deve servir de elemento de reflexão e, mais do que isso, intensa
preocupação. Definitivamente, o movimento sindical brasileiro não merece
uma legislação que regulamente a sua vida.
Num
país tão grande quanto desigual, nada mais natural que a existência de
conflitos, cabendo aos dirigentes governamentais e sindicais a
responsabilidade do diálogo, tendo como norte o bem comum. Neste sentido,
tivemos importantes avanços como na negociação do salário mínimo ou
mais recentemente quando a CUT, Apeoesp, Sindsaúde e Afuse acordaram com o
ministro Luiz Marinho a manutenção da aposentadoria dos servidores pela
rede pública no Estado de São Paulo. Mas, infelizmente, o que está
colocado na mesa é pura imposição e as exceções, como a Mesa Nacional
de Negociação Permanente concretizada com o governo federal no ano
passado, apenas confirmam a regra.
De
Norte a Sul do país, os conflitos com os governos se ampliam quando há uma
aposta na terceirização, no não cumprimento de acordos, na imposição de
políticas de abonos que arrocham e comprometem a aposentadoria. Ninguém em
sã consciência, exceto as coisas e os pitbuls, defende que um eletricitário
apague as luzes da cidade, que um operário abra as comportas de um reservatório
ou um médico não atenda ao seu paciente agonizante. Mas o fato é que o
movimento se auto-regulamenta, estabelecendo alternativas para o conflito,
que não é uma luta de vale-tudo.
Assim
penso e ajo. Na presidência da Apeoesp, sempre fomos contrários a convocar
numa sexta-feira uma greve para que iniciasse na segunda, pois respeitamos o
direito da comunidade escolar a estar informada. Por outro lado, como
dirigente sindical, há dois anos não recebo do governo de São Paulo o salário
devido, e esse é apenas um exemplo da selvageria existente na relação
capital-trabalho no Estado mais rico do país.
Vejam
a situação do sindicalismo cutista: terceirização no Banco do Brasil,
tentativa de imposição do PLP 01, reforma da Previdência, piso achatado
do magistério. E ainda querem retirar nosso direito de greve. Durma-se com
um barulho desses.
Rechaçamos
por extremamente graves esses ataques ao sindicalismo e aos servidores. Na
nossa opinião este é um perigoso descaminho a ser trilhado, que irá se
enfrentar a uma gigantesca onda de protestos da classe trabalhadora em
defesa dos seus direitos e da justiça. Estão enganados os que crêem que
essa regulamentação servirá para alguma coisa a não ser a lata de lixo
da história. Para nós, está claro que para essa coisa se transformar em
política de servidão, só falta a mordaça e as algemas.
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