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Audiência sobre ensino básico é feita sobre protestos dos sindicatos dos professores do sul do país

14/08/2017

A audiência que aconteceu dentro da federação das indústrias debateu documento que trata das novas formas do ensino básico no país

Escrito por: Graciela Caino Fell

Sindicato dos trabalhadores na educação pública estadual do sul, como o SINTE/SC, CPERS e APP Paraná estiveram durante a manhã do dia 11 de agosto, em frente a Federação das Indústria do Estado de Santa Catarina - FIESC, protestando contra a Audiência convocada pelo Conselho Nacional de Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. De acordo com os manifestantes trata-se de um documento ilegítimo, finalizado com ausência das entidades do Fórum Nacional de Educação que foram excluídas do debate, construída no espaço do MEC sem a participação das mesmas.

As entidades decidiram não participar da audiência e protestaram do lado de fora, debaixo de chuva, com palavras de ordem, faixas, bandeiras, dizendo não a BNCC Golpista.

Além da Executiva Estadual do SINTE, estavam presentes representações de várias regionais da entidade, estudantes, mães e pais.

Abaixo seguem os motivos que as entidades se posicionam contra:

Fragmenta a educação básica, excluindo o Ensino Médio da discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na verdade, o MEC quer legitimar o currículo empobrecido aprovado na Reforma do Ensino Médio, deixando de fora essa etapa da BNCC.

Além do Ensino Médio, a BNCC/MEC desconsidera as modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos, além da Técnica-Profissional associada ao Ensino Médio, bem como deixa de fora do debate nacional as escolas indígenas, quilombolas e do campo, traços marcantes da luta pela inclusão social e escolar de todas as populações que habitam nosso imenso e desigual país.

O documento do MEC confunde Base Nacional com Currículo Mínimo, chegando a propor conteúdos por idade/série. E esse critério autoritário extrapola os limites legais da LDB para a construção do currículo à luz do projeto político-pedagógico das escolas.

A BNCC/MEC impõe conceitos acabados de competências curriculares para os currículos escolares, ao invés de debater questões relacionadas a direitos e objetivos de aprendizagem, conforme determina o PNE. E isso explica a proposta acabada de currículo por idade/série no texto da BNCC e a preponderância dos testes nacionais de larga escala que se consagrarão como a linha mestra do currículo escolar.

A proposta do MEC Golpista de BNCC dialoga com a reforma trabalhista e a Lei da Terceirização, ao propor conteúdos mínimos facilmente traduzidos para cartilhas a serem seguidas por professores ou “instrutores”.

A discussão da BNCC desconsidera as regulamentações do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ), além de outras políticas previstas no Plano Nacional de Educação, a exemplo da efetivação da Política Nacional de Formação dos Profi­ssionais da Educação (Decreto 8.752) e de valorização salarial e da carreira dos profi­ssionais da educação (metas 17 e 18 do PNE, ambas ignoradas pelo MEC).

A privatização da educação está embutida no conceito de BNCC/MEC, que reduz o currículo das escolas públicas, investe na desprofi­ssionalização dos/as educadores/as e estimula o mercado de livros, apostilas e de métodos pedagógicos e de gestão escolar atrelados a conceitos de qualidade empresarial.

A BNCC/MEC não respeita o princípio da Gestão Democrática, pois não permitiu a presença da sociedade na etapa de consolidação das propostas recolhidas através do site do MEC. E não há nenhuma garantia de que o MEC Golpista acatará qualquer proposta de alteração do texto eventualmente sugerida pelo Conselho Nacional de Educação.

A última versão da BNCC desconsidera temas extremamente sensíveis na sociedade e nas escolas, como a identidade de gênero e a diversidade sexual. E ao se esquivar dessas questões, o MEC empodera forças conservadoras da sociedade, recrudescendo o machismo e as inúmeras formas de intolerâncias contra grupos sociais e pessoas.

A BNCC/MEC restringe o conceito de educação a conteúdos ministrados em sala de aula, desconsiderando o papel pedagógico dos funcionários da educação nos diversos espaços educativos da escola.

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