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A pior notícia ao trabalhador: aprovada reforma trabalhista

12/07/2017

Sem nenhuma alteração foi aprovada no senado a reforma que prevê a mudança de 100 itens da CLT. A resistência aconteceu até o último minuto em Santa Catarina, com vigílias de ponta a ponta do estado

Escrito por: Sílvia Medeiros

Dario Berger dono de quatro empresas, dentre elas a Casvig que presta serviço de terceirização de trabalhadores. Dalirio Beber sócio de três imobiliárias. Paulo Bauer dono de duas construtoras. O que esses três senadores catarinenses tem em comum, além de serem patrões? Os três votaram a favor da reforma Trabalhista que altera cerca de 100 pontos na Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT.

Não foi pouca coisa o que aconteceu dia 11 de junho no senado federal! A votação da reforma Trabalhista que estava agendada para começar às 11 horas, teve início após às 18, pois cinco senadoras permaneceram nas cadeiras da mesa do senado impedindo do presidente da casa Eunício Oliveira (PMDB-CE) de dar início a sessão.

As senadoras Gleisi Hofmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Souza (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e  Lídice da Mata (PSB-BA) protestaram a fim de sensibilizar os senadores para, ao menos, fazer a supressão da emenda que desprotege as mulheres grávidas e lactantes do trabalho insalubre, prevista na reforma. Depois de muita pressão, energia cortada dentro do plenário, xingamentos feito pelos senadores do Temer que queriam aprovar a reforma e até denúncia delas no Conselho de Ética do Senado, o presidente do senado Eunício, com a escolta de outros senadores homens, entre eles o catarinense Paulo Bauer, deu início a sessão, mesmo com as parlamentares ocupando a mesa da presidência.

Poucos foram os senadores que ocuparam a tribuna para defender a reforma, os que falaram a favor do projeto usaram palavras como modernização, legislação ultrapassada, geração de empregos e liberdade dos empresários. Não citaram que a CLT já passou por várias mudanças desde a sua criação em 1947, não falaram que os empregos gerados serão de extrema exploração, como os terceirizados e não falaram que o projeto vai beneficiar somente as grandes empresas e prejudicar os pequenos empresários, que com a queda dos salários dos trabalhadores terão queda em suas vendas e serviços.

Seis meses para acabar com direitos de anos de luta - Protocolada dia 23 de dezembro de 2016, por Michel Temer (PMDB) esse projeto de lei que propunha alteração da principal regra de direitos dos trabalhadores foi votada e aprovada em seis meses pelas duas casas legislativas (câmara dos deputados e senado federal).

Dia 28 de abril desse ano, as vésperas de celebrar o dia do trabalhador, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma, depois de passar pelas comissões da casa. Com debates com poucos argumentos e muitas distorções, os deputados aliados do governo se esconderam atrás da desculpa de acabar com o imposto sindical (uma das muitas alterações propostas com a reforma) e fizeram um debate baixo, sem analisar o reflexo de suas ações na vida do trabalhador.

Aliados com esses políticos, as federações de indústrias e de empresas circulavam pelos corredores do Congresso Nacional e promoviam debates pelo país com os deputados e senadores apoiadores da retirada de direitos. Se não bastasse essa pressão da representação patronal, a grande mídia fez um trabalho criminoso de campanha favorável à reforma. As matérias jornalísticas, desprendidas de qualquer ética, levavam para dentro da casa do trabalhador o discurso do patrão e da necessidade de “modernizar” a legislação trabalhista. Culpavam os próprios trabalhadores do desenvolvimento econômico do país ter estagnado e usavam mentiras sobre processos trabalhistas e geração de emprego.

Mas os trabalhadores também reagiram. As entidades CUTistas e a CUT promoveram grandes ações, até mesmo antes do projeto ter sido protocolado por Temer. Foram greves, paralisações, atos, ações diretas, passeatas, panfletagens, campanhas com mídia móvel, intervenção em audiência pública, denúncias, assembleias, congressos, palestras, cursos. Tudo o que estava dentro da possibilidade de ação e reação foi feita pelas organizações dos trabalhadores. Apesar de todo apelo e de instituições de direitos, de estudiosos, juízes do trabalho e até o Papa Francisco, terem se posicionado contrários à essa reforma, ela foi aprovada 171 dias após ter sido protocolada por Temer.

Vigília em São Miguel do Oeste

Resistência até o último momento – No dia que antecedeu a votação, dia 10 de julho e no dia da votação, dia 11. Trabalhadores catarinenses de ponta a ponta do estado fizeram vigília contra a reforma Trabalhista

A primeira aconteceu em São Miguel do Oeste, extremo oeste do estado, há 656 quilômetros da capital, na noite do dia 10, vésperas da votação da reforma no Senado federal. Cerca de 45 pessoas empunhadas de bandeira e velas foram em frente ao salão paroquial da igreja matriz e conversaram com as pessoas para pressionar os senadores catarinenses que votassem contra a reforma trabalhista.

Em Florianópolis, aconteceu uma vigília em frente ao principal terminal urbano da região, o TICEN, em que circula cerca de 100 mil pessoas por dia. Com um grande telão, a votação do senado foi transmitida ao vivo para os trabalhadores e trabalhadoras que por lá passavam. Muitos paravam para escutar a posição de cada senador, para entender a importância daquele debate na vida delas.

 Hoje, com todas as pressões diárias que os trabalhadores enfrentam, com uma mídia que esconde a verdade e com políticos que defendem interesses privados, é difícil ao trabalhador perceber o real efeito dessa reforma no seu dia a dia. “Talvez ele só sinta o que aconteceu quando for tirar suas férias e perceber que ela pode ser fatiada em até três vezes, quando for questionar as suas horas de trabalho e saber que agora poderá trabalhar até 12 horas e não mais 8. Quando for questionar na justiça algum direito e ver que ele não tem mais proteção jurídica. Quando ele sentir na pele o nível de exploração que ele agora será submetido, ele vai entender essa luta. E a CUT estará lá, o ajudando a tirar essa venda dos olhos e mostrando que somente juntos e unidos é que a gente consegue impedir que nos tornem escravos outra vez. A luta continua, sempre! Agora é denunciar todos os deputados e senadores que roubaram os direitos do povo”, denuncia Adriana Maria Antunes de Souza, Secretária de Comunicação da CUT-SC.

O projeto agora segue para sanção do Temer, que assim for assinado passa a valer a nova regra para todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Senadores catarinenses que votaram a favor da reforma Trabalhista:

Dario Berger - PMDB

Dalirio Beber - PSDB

Paulo Bauer - PSDB

Deputados federais catarinenses que votaram a favor da reforma trabalhista:

Celso Maldaner - PMDB

João Paulo Kleinubing - PSD

João Rodrigues - PSD

Jorginho Mello - PR

Marco Tebaldi - PSDB

Mauro Mariani - PMDB

Rogério Peninha - PMDB

Ronaldo Benedet - PMDB

Valdir Colatto - PMDB

Deputados federais que votaram contra a reforma Trabalhista:

Carmen Zanotto - PPS

Décio Lima - PT

Esperidião Amin  - PP

Geovânia de Sá - PSDB

Jorge Boeira - PP

Pedro Uczai - PT

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