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Processo de Impeachment e as irregularidades do governo Colombo

28/06/2017

Envolvido em denúncias da JBS, mais dois pedidos de impeachment contra Raimundo Colombo, foram protocolados na manhã do dia 28 de junho, após debate organizado por entidades sindicais

Escrito por: Sílvia Medeiros

Aldoir Kraemer, coordenador do SINTE/SC coordenou o debate

O debate já tinha iniciado e o auxiliar de som do Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, grita ao fundo da sala: “vou desligar os microfones e vocês terão que se retirar da sala, não há nada agendado para vocês”. Foi um pedido em vão, pois as lideranças sindicais e políticas não aceitaram a solicitação do funcionário, que recebeu ordens superiores para impedir aquela atividade.

Num desencontro de informações e com a ajuda de deputados da base de oposição ao Colombo, o espaço para o debate foi garantido e ninguém precisou sair da sala. O plenarinho, que fora reservado há alguns dias pela Comissão de Educação, foi ocupado por duas horas por um debate sobre as implicações dos desvios nas contas do governo e as delações contra Raimundo Colombo, um assunto que não sai na mídia tradicional do estado.

 Fernando Mazzurana Monguilhott, advogado que acompanha o processo de impeachment, questiona a falta de celeridade do processoEngavetado - O processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo do PSD, protocolado por lideranças do Sindicato dos Trabalhadores na Educação – SINTE/SC, está há mais de dois meses parado na gaveta do presidente da Alesc, Silvio Dreveck do PP.

O processo, que na manhã do debate, também foi protocolado pela presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues e o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de Santa Catarina – FECESC, Francisco Alano, pede o impeachment de Colombo por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Frente às denúncias apresentadas na delação premiada de executivos da empresa JBS, em que gravações dão conta que o governador do estado e seu braço direito e então Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, estavam garantindo facilidades nas licitações ao grupo da JBS, em troca de dinheiro não declarado para campanha política, o famoso caixa dois.

As contas que não fecham – O governo Raimundo Colombo, que terminou o seu primeiro mandato em 2014 com um alto nível de popularidade, sendo reeleito em primeiro turno, enfrenta mares agitados nos últimos meses.

Além de ser denunciado nas delações premiadas e ter perdido o seu Secretário da Fazenda, Gavazzoni (grande articulador do seu governo que pediu para sair após a pressão das denúncias dos delatores), Raimundo Colombo agora enfrenta as irregularidades da prestação de contas de 2016, que apesar de ter sido salvo por um voto no Tribunal de Contas do Estado – TCE, os questionamentos feitos pelo relator Luiz Roberto Herbst ainda circulam entre a população.

Só para a educação pública, foram quase 5 bilhões de reais que deixaram de ser investidos e mais de 20% da arrecadação do estado que foi dada como isenção fiscal, muitas sem justificativa. Esses foram alguns dos exemplos que o procurador do Ministério Público de Contas - MTC, Diogo Roberto Ringenberg trouxe para o debate. Segundo ele, a população precisa cobrar dos órgãos de fiscalização para que façam o seu papel e que cobrem o uso correto do dinheiro público. “Se o Tribunal de Contas não serve para fiscalizar, ele não deve mais existir. Eles não podem ser defensores de forças políticas, isso tem que mudar, se não essa irregularidade termina como a história trágica da menina de Mafra que faleceu por que a ambulância do SAMU, não tinha quarenta reais para abastecer a viatura e leva-la até Joinville”.

Facilidades para alguns, preço dobrado para outros – A política de estado mínimo defendida no governo de Raimundo Colombo, retira cada vez mais investimentos em políticas públicas, mas abre a mão quando o assunto é desoneração fiscal para empresas multinacionais.

O economista Juliano Goulart, mostra o quão generoso Colombo é com as empresas multinacionais que vem para Santa Catarina. O governador parece não se preocupar que essa solidariedade retire dinheiro da educação, saúde e segurança dos catarinenses, na lógica do governo Colombo, o que vale é facilitar a vida dos bilionários mundiais.

De acordo com o economista, de 2010 a 2016 foram mais de 32 bilhões em desonerações tributárias. Com a justificativa de gerar empregos e trazer desenvolvimento, o governo libera o pagamento de impostos de grandes empresas e automaticamente retira o dinheiro das políticas públicas, prejudicando duplamente o povo catarinense. “É o contribuinte que paga essa conta, para ele o imposto não é reduzido, não há a diminuição no valor do produto e o desenvolvimento gerado é desigual e acumulativo, só quem ganha é o capital que pega o lucro e reverte em investimentos financeiros”. Para Juliano, não há justificativa do estado conceder uma desoneração fiscal para uma empresa bilionária como a BMW, que fatura 240 bilhões de reais.

Impeachment do Colombo Já – Sem a cobertura da imprensa tradicional, o debate foi encerrado dentro do gabinete do presidente da Alesc, com a entrega de mais dois pedidos de impeachment e o pedido que o deputado Silvio Dreveck siga a lei e crie imediatamente uma comissão para avaliar o pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo.

As entidades sindicais com base estadual, federações de trabalhadores e a CUT, destacam que continuarão organizadas na cobrança de explicações de Raimundo Colombo, para que ele responda pelos seus erros.

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