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Conquista: Santa Catarina aprova projeto de banimento do amianto

15/12/2016

Oito anos tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc, o Projeto de Lei 179/2008 que proíbe a fabricação e comercialização de produtos com amianto no estado, foi aprovado por unanimidade

Escrito por: Sílvia Medeiros

Depois de vários debates e pressões das entidades dos trabalhadores, enfim, Santa Catarina proíbe a fabricação e comercialização do amianto, um mineral tóxico e cancerígeno. “Uma vitória para a sociedade catarinense, uma vitória para a classe trabalhadora”, essa foi a definição do Secretário de Organização Sindical da CUT-SC e trabalhador da construção civil, Vilmar Osovsky que acompanhou a votação do Projeto do Amianto, aprovado dia 14 de dezembro.

Santa Catarina é o oitavo estado do país a aprovar projeto de banimento do amianto, já tem legislação parecida nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Amazonas, Rio de Janeiro e Pernambuco. Desde final de 2015 que o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina – MPT/SC, acordou judicialmente com a empresa Imbralit, única fábrica do estado que usava amianto na produção de telhas, que ela não produziria usando esse tipo de mineral. A partir do início desse ano a empresa substituiu o amianto por fibras alternativas no seu processo de produção.

Bastante utilizado pela construção civil, o amianto esta presente em diversas telhas e a exposição a essas fibras se dá desde a fabricação, transporte, comercialização, instalação e manutenção. O trabalhador e toda a sua família ficam expostas às doenças desse mineral. Comprovadamente prejudicial à saúde, no período de 2000 a 2010 o Sistema de Informação sobre a Mortalidade, registrou 2.400 mortes por agravos à saúde relacionados ao amianto. Dentre os casos de câncer foram 827 óbitos por mesotelioma e 1.298 por neoplastias malignas da pleura. Os casos em Santa Catarina se concentram mais no sul do estado, pelo fato da empresa Imbralit, estar localizada naquela região.

Schirlei Azevedo, militante do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina – MMTU, que acompanha esse debate ao longo dos anos, participou no final de novembro da audiência no Supremo Tribunal Federal – STF, que se debruçou sobre o pedido de inconstitucionalidade das leis vigentes de proibição do amianto em SP, RS e PE e do município de São Paulo. “No relatório do ministro Edson Fachin, ele enfatizou que também é responsabilidade dos estados e municípios legislar sobre a saúde da sua gente e da preservação do meio ambiente, por isso o argumento de inconstitucionalidade, que era usado para não aprovar o Projeto do Amianto, foi desconstruído”. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O projeto segue para sanção do governador Raimundo Colombo do PSD. A Deputada Ana Paula Lima do PT, autora do projeto em conjunto com o ex-deputado Jailson Lima, se diz confiante da assinatura do governador e a concretização dessa vitória. “Considero essa aprovação uma vitória da saúde dos catarinenses, consolidada pela luta do movimento social e sindical, especialmente daqueles ligados à saúde”, comemorou Ana Paula.

O banimento do amianto estava no Plano de Lutas da CUT-SC e era uma grande meta do Coletivo de Saúde do Trabalhador da central. “É uma grande vitória, foram vários debates, várias mobilizações, audiências, em que a CUT-SC esteve presente para mostrar aos parlamentares a importância do fim do amianto, para à saúde dos trabalhadores e seus familiares”, destaca Sergio Rabelo, dirigente da CUT-SC e coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Santa Catarina – CIST/SC.

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