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Que país é esse?

30/11/2016

Resistência dos estudantes e trabalhadores no dia da primeira votação da PEC 55 no Senado

Escrito por: Adriana Maria Antunes de Souza

A Proposta de Emenda Constitucional 55, aprovada em primeira votação no Senado na noite de ontem, dia 29/11/2016 e que já foi aprovada pelos Deputados Federais como PEC 241, foi apelidada pelo governo de PEC do Ajuste Fiscal ou PEC do teto de gastos e pela oposição de PEC da Morte ou PEC do Fim do Mundo.

A CUT SC entende que o Brasil necessita de ajuste fiscal, tanto que desde sua fundação mantém em seus planos de lutas e documentos de teses, propostas de ajustes para o Desenvolvimento Social e Econômico. Um ajuste que visa diminuir as desigualdades e promover justiça, que garanta o Estado fazendo o papel de Estado e as corporações contribuindo para esse tal desenvolvimento. A proposta de ajuste, apresentada pelo atual governo não dialoga com a posição de ajuste fiscal historicamente proposto pela CUT e por grande parte dos movimentos sociais e organizações populares.

A proposta do governo Temer, e apoiada por grande parte dos deputados e senadores visa instituir um novo regime fiscal, que vai vigorar por 20 anos limitando as “despesas” primárias. As despesas primárias são as despesas com as Políticas Públicas de governo. A PEC não isenta nenhuma política dos ajustes e congelamentos. Não precisa ser especialista para entender que todas as políticas, inclusive de saúde, educação e habitação serão minimizadas. Além dessas políticas, será afetado também o reajuste do Salário Mínimo, que com a aprovação dessa PEC não terá mais uma política de valorização, ao contrário terá uma política de “ajustamento” e não mais terá reajustes acima do valor da inflação do ano imediatamente anterior.

Após compreender o que está acontecendo e o que a PEC propõe é impossível se manter imparcial, isento, neutro. A Central Única dos Trabalhadores não pode fechar os olhos para as atrocidades que esta medida causará na vida da grande maioria da sociedade brasileira. A PEC foi feita para que os trabalhadores paguem por essa crise que foi tão aprofundada por causa da disputa política que não foi superada com as eleições de 2014, culminando num processo de substituição da governantes com métodos e bases no mínimo questionáveis. Não podemos aceitar que o salário desvalorize e as políticas sejam reduzidas enquanto que não vemos a mesma intensidade para fortalecer o combate à corrupção, ao contrário Temer acabou com a CGU (Controladoria Geral da União) e indicou um grupo de ministros que aos poucos estão caindo exatamente por envolvimento em corrupção. Não podemos assimilar esse ajuste tão severo aos mais pobres, quando não observamos nenhuma medida para combate a sonegação fiscal e a recuperação dos altíssimos valores já sonegados. Quando o governo aumenta e 500% o investimento em publicidade e propaganda, reajusta os altos salários do Poder Judiciário e paga festa de 500 mil para os amigos comemorar o aniversário do samba.

Tendo essa compreensão a CUT SC, se juntou à diversos movimentos sociais e estudantis para em Brasília, no dia 29/11 mostrar aos senadores que “Somos Contra a PEC 55”. Descobrimos que esse governo, que nem eleito foi, não aceita resistência, não aceita ouvir as ruas, não gosta de gigante acordando.

Diferente de anos anteriores, onde a Democracia era respeitada e todos tinham o direito da livre manifestação. Diferente de quando víamos os grandes meios de comunicação fazendo chamadas ao vivo dos locais de concentração, claramente fazendo campanha para que as ruas fossem tomadas, fazendo as pessoas acreditarem que todos os problemas: políticos, econômicos, sociais, mundiais se concentravam na possibilidade de a presidente eleita governar o seu segundo mandato. Os meios de comunicação desempenharam um papel extraordinário de convencimento do povo e agora mudam de atitude encobrindo as medidas contra esse mesmo povo e incita a população contra os manifestantes. Dando a entender que as manifestações de um grupo é legitima quer salvar o país e do outro é ilegítima e causa o caos nacional. Essa posição dos meios de comunicação dialoga com a decisão do governo de agredir os manifestantes e oque assistimos na mobilização do dia 29/11 foi uma guerra desleal onde manifestantes que acreditam no país tiveram que enfrentar uma tropa armada. Enquanto o povo pretendia sensibilizar os senadores para que não votassem a favor da medida anti-povo, aqueles que deveriam representar o povo,  assistiam pelas janelas e portas de vidro do Congresso a ação dura da Polícia enquanto se deliciavam com um coquetel pago com dinheiro público.

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