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NÃO à MP do Ensino Médio e NÃO à Lei da Mordaça

17/10/2016

Nota da CUT-SC repudia Medida Provisório do governo Temer

Escrito por: Direção da CUT-SC

Muito próximo do que foi o Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro de 1968 pelo governo militar no auge da ditadura no Brasil, o projeto de lei conhecido como a Lei da Mordaça tem por finalidade silenciar o pouco que se tem de educação crítica nas escolas do país.

Que tipo de sociedade esperar que seja construída se temas como sexualidade, política e diversos outros que envolvem a formação do cidadão não poderem fazer parte do cotidiano escolar. Obviamente que será a sociedade formada pela mídia burguesa e outros instrumentos das relações sociais do modo de produção capitalista.

Pela lei da Escola Sem Partido ou, como está sendo conhecida, Lei da Mordaça, se aprovada, ficará difícil aos professores, especialmente de disciplinas como história, geografia, filosofia e sociologia trabalharem temas relacionados à formação cultura, social e econômica do povo brasileiro, sob o risco de serem enquadrados na referida lei tendenciosamente interpretada.

São vários os projetos de lei sobre esse tema tramitando no Congresso Nacional, todos com base no Movimento Nacional Escola sem partido, que tem como uma espécie de embaixador o ator pornô, Alexandre Frota.

Não é por coincidência que o governo golpista de Michel Temer encaminhou para o Congresso Nacional no final de setembro uma Medida Provisória (746/2016 – MP da reforma do Ensino Médio) reduzindo drasticamente a carga horária de disciplinas como filosofia e sociologia do ensino médio.

Em que pese a necessidade de rever o sistema educacional brasileiro, o tema é demasiadamente importante e complexo para ser tratado através de uma Medida Provisória por parlamentares sem as mínimas condições para tal, como ficou explícito na votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Roussef, no dia 17 de abril deste ano.

A esta categoria profissional, cuja importância na formação de toda e qualquer profissão é celebrada no dia 15 de outubro – Dia do Professor – externamos nosso compromisso de classe trabalhadora na defesa de condições que assegure as prerrogativas de um trabalho decente. Por isso, nosso NÃO à MP do Ensino Médio e NÃO à lei da Mordaça.

Florianópolis, 14 de outubro de 2016

Direção da CUT SC

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