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Hospital Universitário assina termo para sediar Ambulatório de Saúde do Trabalhador

13/09/2016

Santa Catarina ganha um Ambulatório de Saúde do Trabalhador integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS

Escrito por: Maria de Fatima Reis - Assessora do MPT/SC

O Termo de Cooperação Técnica que viabiliza o funcionamento do Ambulatório foi assinado nesta terça-feira, 13 de setembro por representantes da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério Público do Trabalho e do Hospital Universitário (HU/UFSC), onde a unidade foi instalada.

O Ambulatório tem por objetivo unir ações e informações que vão facilitar a identificação de doenças laborais e favorecer um diagnóstico preciso dos índices de adoecimento do trabalho em Santa Catarina. A proposta é a prestação de um serviço constituído por profissionais de várias formações e saberes técnicos. Como referência para a Rede Pública de Atenção à Saúde deverá prover interação, interlocução e qualificação a essa Rede com ações na área de educação permanente; atendimento direto ao trabalhador com dificuldade de diagnóstico e/ou de estabelecimento de nexo causal; deverá ser um locus de aprendizagem aos alunos dos cursos da área de saúde como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia, Serviço Social; produzir protocolos e normas técnicas; empreender, através das parcerias, inspeções aos ambientes e processos de trabalho; estabelecer articulações intersetoriais, interinstitucionais e com o controle social, especialmente os trabalhadores e suas organizações.

O público-alvo são todos os trabalhadores, independentemente de sua localização (urbana ou rural), de sua forma de inserção no mercado de trabalho (formal ou informal), de seu vínculo empregatício (público ou privado), assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado.

A escolha do HU - O Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador do Estado de Santa Catarina, criado em 2003, é uma instância constituída por várias entidades e órgãos, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho. Tem por objetivo o debate e proposições que viabilizem soluções para os problemas referentes à saúde e à segurança do trabalhador.

Em assembleia no dia 4 de setembro de 2014, as entidades participantes do Fórum afirmaram a necessidade de um espaço para os trabalhadores que se acidentam ou adoecem no estado. O proposto foi o Hospital Universitário (HU/UFSC), em função de ser um hospital-escola e pelo seu grau de eficiência e abrangência. O HU já sediou, entre os anos de 1994 a 2003, um Ambulatório de Saúde do Trabalhador, em cooperação com a Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Dados do Brasil e SC - No Brasil não há números confiáveis sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os dados divulgados oficialmente na América Latina representam apenas 1 a 4% do real. Ou seja, a cada 100 acidentes de trabalho ocorridos, 96 não são notificados.

O Brasil contribui significativamente para a estatística mundial com seus mais de 700 mil acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho, a cada ano. E isso somente entre trabalhadores formais, com vínculo celetista, que correspondem a aproximadamente 45% da população economicamente ativa. O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) levantou números sete vezes maiores do que a Previdência Social, que possui a maior quantidade de informações. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país é o 4º colocado no ranking mundial e estima-se que os custos dos acidentes e doenças do trabalho sejam equivalentes a cerca de metade dos gastos com o SUS em cada ano. Esses dados excluem os trabalhadores autônomos, domésticos, servidores públicos e informais.

Em Santa Catarina, dados do INSS apontam um índice 48% superior à média nacional nos afastamentos temporários do trabalho entre 2005 e 2011. Isso evidencia problemas na relação trabalho/saúde em nosso estado. Além disso, segundo o IBGE, Santa Catarina ocupa o 2º lugar – só perde para o Piauí no ranking nacional de trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 17 anos.

Trabalho x Saúde - O trabalho é uma dimensão fundamental da vida das pessoas. É fonte de sustento econômico, gera necessidades e é importante na formação da identidade social do ser humano. Porém, quando realizado sob condições inadequadas, o trabalho pode ser um fator nocivo para a saúde física e mental, provocando doenças, incapacidade e morte.

Numa perspectiva interdisciplinar, o trabalhador doente deveria ser avaliado por meio de um olhar sobre o coletivo. Reconhecer a determinação social no processo saúde-doença é crucial para que se possam entender os sinais e sintomas que apresenta, possibilitando identificar para além das queixas listadas em palavras de classificação médica.

O diagnóstico de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho se dá pela atenção integral ao trabalhador por meio do acolhimento, de ações individuais e curativas, ações coletivas, diagnóstico e tratamento, estabelecimento de nexo causal, registros e notificações.

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