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A ponte Hercílio Luz e a "ponte Michel Temer"

16/05/2016

“Estamos regredindo na conquista de espaço, na consolidação e no avanço de direitos” É como conclui a deputada estadual Luciane Carminatti (PT)

Escrito por: Anna Julia Rodrigues

Depois de 30 anos interditada e quase 300 milhões de reais gastos em 25 anos de reforma, o que esperar da ponte Hercílio Luz, na capital catarinense, ao ser entregue até abril de 2018, conforme mais esta previsão das autoridades estaduais? Ao quê ou a quem servirá? Será que corremos o risco de pagar tão caro para que sirva apenas ao deslumbre cultural e saudosista de alguns e ganho financeiro de outros com as vendas de cartões postais e pequenas lembranças da capital catarinense? Pois bem, assim é o mesmo com a “Ponte Michel Temer”, denominada por ele de Ponte para o Futuro, mas, na verdade, uma verdadeira ponte bem aramada para o passado, a começar pelo seu ministério e as intenções relatadas no seu discurso de posse na tarde do dia 12 de maio.

Com um ministério “m”, isto é, exclusivamente masculino – nem Sarney foi tão duro com o sexo oposto - formado, em grande parte, na base das negociatas pró impeachment, tendo 9 citados nas investigações da Lava-Jato, inclusive o seu nome, Temer faz seu primeiro pronunciamento como uma criança que ganhou o tão almejado brinquedo depois de muito chorar e perturbar seus pais.

Como não poderia ser diferente, informou que não mexerá nos programas sociais, apesar das indicativas descritas no documento “Ponte para o Futuro” apontar em outra direção. Ao mesmo tempo, no entanto, o terceiro vice do maior partido do país ao chegar ao posto mais elevado do Poder Executivo Federal, destaca o necessário ajuste das contas públicas. Ora, todos conhecermos as receitas ortodoxas dessa cantilena política é o aumento dos impostos ou a retirada de direitos, seja direto seja mediante o enxugamentos da máquina pública mas que, na verdade, a única coisa que é de fato enxugada é a estrutura dos serviços públicos, precarizando-os ainda mais. Em Santa Catarina sabemos bem como isso acontece. Enquanto que o governo se esnoba no cenário nacional afirmando ser um dos poucos estados da federação com suas contas equilibradas, a prestação dos serviços em educação, saúde e segurança pública estão entre os piores do país.

Em seu discurso, Temer falou que quer fazer as reformas da Previdência e do Trabalho. Segundo especialistas do mercado são essas as duas prioridades de Temer e que deverá pautar no Congresso nos próximos 90 dias. A previdenciária para sanar as contas públicas, pois entende que a previdência consome dos cofres públicos muito mais que os sanguessugas da corrupção, da sonegação e da renúncia fiscal, assim como dos demais incentivos do chamado Bolsa Empresário. Ou seja, ignora ou se faz de ignorante no que se refere aos juros subsidiados às grandes corporações e os milhões destinados ao “Sistema S” e que são geridos pelas Federações empresariais sem qualquer controle governamental, muito menos de cortes de privilégios em vários segmentos sustentados com recursos públicos. Também não fala em auditoria da dívida pública e muito menos em imposto sobre as grandes fortunas, como estão previstos na Constituição Federal e que ele tanto repete que a seguirá fielmente.

A outra reforma pretendida por Temer e aliados é a trabalhista, alegando ser fundamental para a retomada do crescimento econômico. Ou seja, para compensar o compromisso de não aumentar impostos e agradar às grandes corporações empresariais atacará os direitos trabalhistas e, com isso, ampliar a já vergonhosa e violenta mais valia sobre a classe trabalhadora, isto é, tirar ainda mais salários e condições e trabalho. Para isso, o objetivo “Temerário” é ressuscitar o projeto de lei apresentado por FHC nos últimos meses de seu mandato, em 2002, mas sepultado por Lula tão logo assumiu a presidência em 2003. Trata-se do famigerado negociado sobre o legislado. Isto é, as negociações entre patrões e trabalhadores terão prevalência sobre o determinado em lei. A maioria dos/as trabalhadores/as não sabem o que se passa em um mesa de negociação entre empregadores e representantes sindicais, as pressões e chantagens a que têm que submeter os representantes da classe trabalhadora, na maioria das vezes desprovidos do apoio de suas bases pelo medo de participarem nas assembleias da categoria. Se soubessem, certamente teriam ido para as ruas contra o golpe.

Segundo o próprio Temer, ele quer governar em conjunto com o Congresso e o povo. Democrata, não?! A diferença é que na “democracia temeriana” a participação do povo será meramente com o aplauso: “O povo precisa colaborar e aplaudir as medidas que venhamos tomar”, como muito bem explicitou no seu discurso, porque é assim que concebe e exercita a democracia.  Uma democracia bastante diferente da já limitada democracia que vinha sendo exercitada nos governos Lula e Dilma, de participação direta da população em várias politicas públicas, seja nos Fóruns seja nas Conferências tripartites.

Temer ressaltou várias vezes durante o discurso que é jurista e constitucionalista e, portanto, será rígido no cumprimento da Constituição Federal. O que ele não explicitou é sua intenção de alterar os dispositivos constitucionais que asseguram direitos, atribuindo a esta Constituição o diferencial enaltecido ao longo de muitos anos como Constituição Cidadã. E para Temer não será nada difícil alterações constitucionais, considerando o perfil do Congresso eleito em 2014 e os acordos que fez com os grandes partidos para assegurar o golpe do impeachment. Para isso, assegurou com ministério 11 partidos, somando 356 votos na Câmara e 61 no Senado, bem acima dos 308 necessários na Câmara e 49 no Senado para alterações da Constituição.

Outro indicativo da concepção de sociedade de Temer e de como entende a gestão pública está no fato de formar um ministério sem a participação de uma única mulher. Até nisso a tal Porte para o Futuro parece muito mais uma ponte bem construída para o passado. Temer revela-se extremamente machista e saudosista de uma época em que às mulheres eram reservados tão somente os cuidados com os filhos e a casa. Ou seja, representa um enorme retrocesso nos esforços feitos nos últimos anos, sobretudo com os governos Lula e Dilma, de superação da cultural dominante no inconsciente coletivo do povo brasileiro. A cultura machista no Brasil, em se tratando da participação das mulheres nos postos de comando na vida pública, é escandalosa. Em se tratando do Legislativo, enquanto que em vários países a presença das mulheres está na média dos 50% (como Ruanda com 63,8%, Cuba com 48,9%, Suécia com 43,6%, Equador e África do Sul com 42,5%), no Brasil a representação feminina no Congresso Nacional é de apenas 9%, ainda que a filiação a um partido político seja de 44,32%. É essa cultura machista brasileira que predominou no processo de impeachment da Presidenta Dilma muito bem sintetizada na frase “’tchau querida”, só faltando o complemento, volte para o fogão e o tanque de lavar, porque lá é o lugar de vocês. E o mais triste disso é o fato de muitas das mulheres que conseguiram furar esse bloqueio agirem com a mesma cultura machista ao considerar esse fato como insignificante, a exemplo da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) e estadual Dirce Heiderscheidt (PMDB). É como conclui a deputada estadual Luciane Carminatti (PT): “Estamos regredindo na conquista de espaço, na consolidação e no avanço de direitos”.

A ponte Hercílio Luz completa 90 anos hoje (13/05/2016), estando, como já mencionado, há 30 anos interditada para reformas. A tal ponte Michel Temer durará quanto tempo? 32 meses? 180 dias? Se o juiz Sérgio Moro, ou o Procurador Geral da República, ou o Supremo Tribunal Federal, ou, ainda, o Superior Tribunal Eleitoral quiserem, o povo brasileiro não precisaria esperar nem mesmo longos 90 dias para que essa tal “Ponte para o Futuro” ou, se preferir, “ Ponte Michel Temer” ou “Ponte para o Passado” seja interditada.

Seja qual for o desenrolar desse processo e da atuação do Vice Presidente Michel Temer à frente do governo federal, a CUT continuará nas lutas por direitos e pela garantia do respeito às urnas. A militância cutista não aceitará qualquer tipo de retrocesso, seja nos direitos trabalhistas e previdenciário seja nos direitos sociais.

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