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Seminário na UFSC debate assédio moral no trabalho

22/11/2017

Somente este ano o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina recebeu mais de 200 denúncias relacionadas ao assédio moral

Escrito por: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

Até esta sexta-feira (24), o Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, recebe o V Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho, em paralelo ao primeiro Congresso sobre Riscos Psicossociais e Saúde nas Organizações e no Trabalho. Os eventos reúnem pesquisadores, trabalhadores e empregadores no debate sobre a saúde dos profissionais nas organizações. Serão 3 conferências, 8 minicursos, 13 seminários, 29 mesas de debate e 6 rodas de conversa.

Os eventos são iniciativa do Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde nas Organizações e no Trabalho (NEPPOT/UFSC), em parceria com o Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC), Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e Ministério do Trabalho (MTb).

Confira a programação completa aqui. Todas as atividades são gratuitas e abertas. As inscrições pelo site já estão encerradas, mas quem tem interesse pode se dirigir diretamente à secretaria do evento. 

Treinamento para a prevenção: A programação inicia na quarta-feira (22) com minicursos sobre estratégias de prevenção ao assédio moral e ferramentas da área de Psicologia para monitorar e melhorar a saúde do trabalhador. Outro destaque é o treinamento sobre atuação sindical frente ao assédio moral. 

Conferência de abertura: a conferência da noite de quarta-feira (22) às 20h tratará da conjuntura trabalhista e perspectivas para a saúde mental, ministrata pelo professor de psicologia do trabalho na Unicamp José Roberto Montes Heloani.

Segundo dia: na quinta-feira (23), a programação inicia às 8h30 com conferência da técnica do Ministério da Saúde Raquel Dantas Rocha sobre "Ações em Saúde Mental e Trabalho". A partir das 10h, seminários sobre saúde mental em diferentes categorias profissionais nas salas do Centro de Eventos. Na lista, agentes penitenciários, enfermagem, indústrias, serviço público, docentes, estagiários, jornalistas e bancários.

Mesas de debate: durante a tarde de quinta-feira (23), iniciam as mesas de debate, com participação de diferentes entidades e uma gama de temas para discussão.

Último dia: as mesas de debate e seminários continuam na sexta-feira (24). Uma das mesas, que inicia às 8h30 na Sala Laranjeira, discute "Ações coletivas e suas repercussões em saúde mental", com a presença de Centrais Sindicais de Trabalhadores de Santa Catarina. Outro destaque são as rodas de conversa e depoimento de vítimas de assédio moral no trabalho.

Conferência de encerramento: Liliana Andolpho Guimarães, docente do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP e doutora em Saúde Mental, ministrará uma conferência sobre "Qualidade de Vida e Saúde Mental do Trabalhador" no Auditório Garapuvu às 14h da sexta-feira (24). 

 

O que é assédio moral no trabalho e os casos notificados no MPT-SC
Assédio moral no trabalho é “toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho” (Mal-Estar no Trabalho: Redefinindo o Assédio Moral/ Marie-France Hirigoyen: tradução de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. p. 17).

Por vezes, são pequenas agressões que, tomadas isoladamente, podem ser consideradas pouco graves, mas, quando praticadas de maneira sistemática, tornam-se destrutivas. Em geral, o objetivo do assediador é degradar o ambiente de trabalho para um empregado ou para um grupo de empregados. Todavia, o assédio pode se configurar também com o objetivo de mudar a forma de proceder do empregado, simplesmente visando, por exemplo, ao seu constrangimento perante a chefia e demais colegas, como uma espécie de punição pelas opiniões ou atitudes manifestadas. Outras vezes, como é comum no setor bancário, o assédio se volta para a  concretização de metas de produção ou para que o empregado venha a abrir mão de verbas ou direitos (a exemplo da emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT), entre outras situações.

O assédio moral é caracterizado especialmente pela frequência e a intencionalidade da conduta, não se confundindo com uma desavença isolada ou esporádica por conta do trabalho. Um chefe de personalidade exigente, meticulosa, que cobra excelência do trabalho ou um determinado comportamento profissional, não pode ser visto, de pronto, como agressor, caso sua conduta esteja inserida dentre as prerrogativas de seu poder diretivo e disciplinar.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

1.    Repetição sistemática

2.    Intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)

3.    Direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)

4.    Temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)

5.    Degradação deliberada das condições de trabalho

 

No Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina MPT-SC), do começo do ano até agora, foram notificadas 228 denúncias de assédio moral para investigação, conforme tabelas anexas. Deste total, 78 resultaram na abertura de um inquérito civil e, em doze casos, houve assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde as empresas se comprometeram em corrigir as falhas.

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