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Vereadores aprovam projeto que privatiza educação infantil

06/11/2017

Vereadores de Florianópolis aprovaram o PL que concede desconto no IPTU para as creches particulares que concederem vagas à prefeitura

Escrito por: Silvia Medeiros (Sintrasem)

Por 15 votos a favor, 7 contrários e uma falta, os vereadores de Florianópolis aprovaram na terça-feira (31 de outubro) o Projeto de Lei 16.998/17, que concede desconto no IPTU para as creches particulares que concederem vagas à prefeitura.

Mesmo sob protesto dos trabalhadores do serviço público municipal, que após assembleia da categoria foram até a Câmara de Vereadores cobrar o voto contrário ao PL, os vereadores aliados de Gean Loureiro (PMDB) aprovaram o projeto, que agora segue para sanção do prefeito. Com uma série de irregularidades, a iniciativa de conceder descontos no IPTU partiu do vereador João Luiz da Bega (PSC).

Para construir o projeto o vereador, que faz parte do governo, se quer consultou a Secretaria Municipal de Educação nem o Conselho Municipal, e também não realizou ou incluiu pesquisas econômicas, sociais ou pedagógicas das unidades de ensino de Florianópolis.

De acordo com a diretora do Sintrasem e professora auxiliar da rede municipal, Luciani dos Santos Vieira, o projeto é populista e não põe fim ao déficit de vagas de creches no município. "Ele abre uma brecha ao desvio de verba pública para a iniciativa privada e cria falsas esperanças para as famílias que aguardam vagas nas unidades de educação infantil", afirma.

A direção do Sintrasem vai denunciar à população todos os vereadores que votaram a favor do projeto que privatiza à educação pública e vai pressionar o prefeito para que vete este PL, aprovado de forma irresponsável pelo legislativo da cidade.

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