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Decreto de Temer facilita venda de ativos das estatais

06/11/2017

Reforçando que privatizar uma parcela significativa de empresas públicas é uma das prioridades da gestão, presidente acena com avanço nos "desinvestimentos" do patrimônio público

Escrito por: Redação RBA

Na quarta-feira (1º), véspera de feriado, o governo de Michel Temer publicou decreto que cria um regime especial para venda de empresas de economia mista como a Petrobras e a Eletrobras, reforçando que privatizar uma parcela significativa de empresas estatais é uma das prioridades da gestão.

O decreto trata do chamado "regime especial de desinvestimento de ativos de empresas de economia mista", previsto para as subsidiárias e as empresas controladas pelas estatais. A medida exclui empresas de participação controladas pelas instituições financeiras públicas e os bancos de investimento, como o BNDES.

O objetivo, diz o decreto, é o de garantir "segurança jurídica" para as operações e "aproximar as sociedades de economia mista das melhores práticas de governança e gestão reconhecidas pelo setor privado", além de garantir a "sustentabilidade" das estatais.

O decreto prevê diversas etapas para o repasse dos ativos, entre eles a análise das propostas por comissões de avaliação e alienação, que podem dar celeridade às negociações. A medida prevê ainda que a apresentação de propostas preliminares pelas empresas interessadas nos ativos "poderá ser dispensada a critério da Comissão de Alienação ou da estrutura equivalente".

O governo e diretores de estatais têm defendido publicamente o projeto de desinvestimento. O diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou recentemente que a venda de ativos da companhia deve ser intensificada até o fim deste semestre. Em agosto, o governo propôs a privatização da Eletrobras. Hoje, a União detém 63,2% das ações.

Leia o decreto do governo Temer.

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