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Governo de Santa Catarina alega não possuir recursos para quitar dívida de R$ 117 milhões e greve é iminente em unidades prisionais do Estado

24/10/2017

Ministério Público do Trabalho deu prazo até a próxima sexta-feira para o Governo apresentar uma programação financeira de pagamentos da dívida

Escrito por: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

O Procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso estabeleceu prazo até a próxima sexta-feira (27) para o Estado de Santa Catarina apresentar um cronograma financeiro para o pagamento da dívida de R$117.000,000,00 (cento e dezessete milhões de reais) que afeta a manutenção dos contratos de trabalho de mais de 1400 trabalhadores terceirizados.

O valor não é repassado há nove meses para a ONDREPSB – Serviço de Guarda e Vigilância LTDA e Montesinos, contratadas pelo Estado para fazer co-gestão e  segurança de unidades prisionais do Estado. As empresas já notificaram a Secretaria de Justiça suspendendo a execução dos contratos com a Administração Estadual. Em caso de não quitação da dívida até o dia 31 de outubro, os mais de 1400 empregados terão seus contratos rescindidos e a segurança nas unidades prisionais ficará seriamente comprometida.

Na terça-feira passada, presentes à primeira audiência na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e do Departamento de Administração Prisional informaram que não há recursos para quitação do débito, cabendo à Secretaria da Fazenda tomar uma providência para pôr fim aos atrasos. Na audiência de hoje, representantes da Secretaria da Fazenda afirmaram que os recursos para o pagamento da dívida depende do resultado da arrecadação do Estado.

Como hoje não houve evolução nas negociações, a Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina (FEVASC), anunciou que a greve dos trabalhadores pode ser deflagrada a qualquer momento.

O Procurador Luciano Arlindo Carlesso marcou nova audiência para a próxima segunda-feira (30/10), às 10h.

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