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TST reconhece legalidade da Fetraf Sul como única representante da Agricultura Familiar da região Sul

23/03/2017

A decisão do dia 15 de março é uma vitória para a categoria e fortalece a organização no âmbito político e judicial

Escrito por: Assessoria de Comunicação da CONTRAF BRASIL - Patrícia Costa

O Tribunal Superior do Trabalho - TST, por unanimidade, reconheceu em acordão a legitimidade e representatividade da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar da Região Sul - Fetraf-Sul, em decisão já transitada em julgado no último dia 15 de março deste ano.

Em sua sentença o TST atesta que a Fetraf Sul é a representante da categoria dos trabalhadores na agricultura familiar da Região Sul, incluindo o Estado de Santa Catarina, ainda não possua o registro perante o Ministério do Trabalho e Emprego e que esse fato não lhe retira o status de representante dos trabalhadores na agricultura familiar. A decisão do processo é uma vitória para as Fetrafs, como também CONTRAF BRASIL, sua Confederação Nacional.

Entenda - A batalha judicial começou em 2006, quando a Fetaesc ingressou com uma ação na justiça contra a Fetraf Sul, alegando que a entidade não tinha legitimidade e era inexistente. Por sua vez, em 2008, a Justiça deu como improcedente o pedido. O processo na justiça foi retomado em 2014 e a Fetraf Sul teve êxito em todas as instâncias.

Agora, em 2017, dando um fim na briga judicial o TST, última instância, em seu acordão, além de reconhecer a Fetraf Sul como a única entidade que representa a agricultura familiar na região, também apontou que a Fetaesc é uma federação que não representa a categoria específica.

“O reconhecimento da Fetraf Sul pelo TST fortalece nossa organização no Sul, em Santa Catarina, como também no cenário nacional. Outro ganho é que essa decisão dará amparo as nossas federações e sindicatos no debate político e jurídico”, comemora Alexandre Bergamin, coordenador geral da Fetraf de Santa Catarina.

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