Todos os trabalhadores que: possuem carteira assinada, prestam serviço à
empresas, empresários e aqueles que pagam mensalmente através de carnês,
sua contribuição previdenciária, devem ficar atentos à Medida Provisória
258 e seus desdobramentos. Ela unifica a Secretaria da Receita Previdenciária
e a Secretaria da Receita Federal na Receita Federal do Brasil (RFB). O Código
Tributário Nacional prevê que a Desvinculação das Receitas da União
(DRU), seja aplicada às receitas arrecadadas pela RFB. A DRU permite que
o governo federal use 20% do valor arrecadado pela RFB da maneira que
achar apropriado,como por exemplo, para pagamento de juros da dívida
externa ou formação de superávit primário. Para que isso futuramente,
não configure um desvio dos recursos da Previdência ou mais uma diminuição
no valor de: salários maternidade, pensões por morte, auxílios-reclusão,
auxílios-doença e aposentadorias; os trabalhadores devem lutar para que
a receita oriunda de contribuições previdenciárias não seja objeto da
DRU.A luta deve ser para que os valores arrecadados para o INSS,
inclusive, a multa e juros que atualizam seus valores, sejam arrecadados e
contabilizados separadamente dos demais tributos, e colocados no portal de
transparência do governo federal para acompanhamento popular.
Medidas como essa que são justificadas pelo governo
como uma tentativa de aumento da eficiência da máquina pública, mas
mascaram o desmonte do INSS que já perdeu o seu setor de Procuradoria e
agora perde a sua arrecadação. Já exsite previsão que o governo
federal municipalize tanto a Assistência Social quanto o setor de benefícios
do INSS, precarizando o atendimento ao público, como já aconteceu com a
saúde através do SUS.A unificação das receitas é imposição do Fundo
Monetário Internacional (FMI) e como próximo para vinda da ALCA para o
Brasil haverá diminuição do custo do Brasil através da desoneração
da folha de pagamentos das empresas. Na prática, os trabalhadores não
terão mais descontado do seu salário a contribuição previdenciária.
Essa será passada para o faturamento das empresas e os trabalhadores serão
incentivados a ter Previdência privada. A matemática é fácil, se a
empresa não faturar alto o trabalhador não se aposentará ou se
aposentará com salário mínimo pelo INSS. Dessa maneira o governo
satisfará o apetite dos bancos e instituições financeiras que querem em
suas carteiras o dinheiro da Previdência. A Previdência Social ainda é
o seguro mais barato e abrangente para os trabalhadores, sua luta para que
seja pública e de qualidade deve ser de todos nós.